sábado, 23 de abril de 2011

CURSO EM VÍDEO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESCREVE EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

Os servidores do Estado do Rio de Janeiro lotados na Secretaria de Estado de Saúde ganharam um presente pra lá de interessante. Trata-se de um curso em dvd, muito legal. Coisa sensacional. Relata a História da Saúde e seu primordio quanto estava atrelada a Previdência Social. Um viagem e tanto pelo tempo. O " filme" super ditático e instrospectivo, relata a trajetória da Saúde através dos Governos. Enfoca o surgimento do INPAS, INAMPS, INPS, INSS e o SUS, obviamente.
O dvd é um excelente instrumento para capacitação para conselheiros dos RPPS, pois mostra o quanto os recursos previdenciários serviram para o desenvolvimento do páis e garantia da manutenção dos governos de Getúlio Vargas, Médice, Jucelino, Figueiredo e até mesmo do Fernando Collor de Mello.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Ministério quer modernizar a gestão dos RPPS

Secretário de Políticas de Previdência Social considera estratégico novo grupo de trabalho

O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) aprovou na tarde desta terça-feira (19) a criação de um novo grupo de trabalho dentro do conselho. O objetivo é definir estratégias e ações de fomento à modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o país.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, definiu como estratégico o grupo de trabalho e destacou que há anos o Ministério da Previdência Social (MPS) fomenta o aperfeiçoamento dos RPPS e sua consolidação. “Os programas de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep) e de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) têm este objetivo: auxiliar os estados e municípios e contribuir para a consolidação e equilíbrio dos regimes próprios”, afirmou.

De acordo com Gustavo Barbosa, diretor da RioPrevidência, que irá coordenar as atividades do novo grupo de trabalho, o foco será a inclusão de metas de aprimoramento da gestão dos RPPS nos programas Parsep III e Proprev III. Para ele, a gestão deve assumir agora um papel central nestes novos programas de desenvolvimento. “Precisamos criar metas de avaliação para os programas de apoio à modernização da gestão dos institutos e demonstrar que o aperfeiçoamento gerencial é extremamente positivo para a sustentabilidade e equilíbrio dos RPPS”, destacou Barbosa.

Os pontos centrais que devem ser discutidos pelos integrantes são: governança corporativa, com maior transparência e participação dos segurados; conformidade, que possibilite a checagem dos processos realizados pelo RPPS em todas as etapas para diminuir o risco da gestão e realizar uma análise prévia das ações; capacitação dos servidores e educação previdenciária.

Parcerias – Em sua terceira fase, o Proprev será direcionado aos municípios de pequeno porte. A previsão é que o programa conclua suas metas da segunda fase ainda esse ano e está previsto em seu contrato que a fase três comece logo em seguida. O Proprev tem parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Já o Parsep III, destinado aos estados, está em fase inicial de negociação com o Banco Mundial (BIRD).

O Parsep e o Proprev foram desenvolvidos pelo MPS com apoio do BIRD, BID, entre outros parceiros.
 
 
 Fonte: INSS

Rolim quer aumentar número de municípios com RPPS


(19/04/2011 - 15:17)

Uma proposta para o aumento no número de municípios que adotam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo secretario de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

"A Secretaria de Políticas de Previdência Social tem se dedicado, desde 2010, para aumentar o número de regimes próprios. Hoje, cerca de dois mil municípios adotam o RPPS, há um grande potencial para implantação de novos RPPS no Brasil", afirmou Leonardo Rolim. Ele acrescentou que outro objetivo importante da secretaria é auxiliar a gestão e, consequentemente, melhorar os investimentos dos RPPS.

A estratégia do ministério é realizar ações em todo o Brasil, pelo menos uma em cada estado. O evento teria a duração de um dia inteiro. Pela manhã, palestras sobre as vantagens dos RPPS e apresentações sobre as possibilidades de investimentos. No período da tarde, seriam oferecidas oficinas sobre como implantar o regime próprio e também promover o esclarecimento de dúvidas de municípios que já adotam o RPPS. Além disso, a ideia é criar uma equipe para dar uma consultoria pós-evento. "O apoio de vocês a esses eventos é muito importante, contamos com todos", comentou o secretário, se referindo aos dirigentes de regimes próprios.

A proposta de fomento a novos Regimes Próprios de Previdência Social também será divulgada durante a marcha dos prefeitos, de 10 a 12 de maio, em Brasília. "Nós participaremos de todos os eventos que tiverem alguma ação voltada para o fomento dos RPPS; vamos transformar o incentivo à ampliação dos regimes próprios em uma política do Ministério da Previdência Social", enfatizou o secretário Leonardo Rolim.
Com informações do Portal do Ministério da Saúde

Rio de Janeiro deverá ter mais 3 RPPS em 2011

O Estado do Rio de Janeiro é a unidade de nossa federação com o maior percentual de RPPS em relação ao seu número de municípios. Dos 92 municípios, 74 possuem RPPS. Levantamento apontam que dos 18 municípios que ainda não possuem seu RPPS, 15 encontram condições plenas para sua implementação.
Com o Ministério do Previdencia Social estimulando a criação e com campanha da AEPREMERJ e ABIPEM motivando a criação de novos RPPS, algumas cidades já deram andamento a seus estudos preliminares. Dentre estas as mais avançadas estão: Armação de Buzios, Mendes e Comendador Levy Gasparian. Armação de Búzios por exemplo já providenciou seu Projeto de Lei que atualmente está por avaliação do Poder Legislativo.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Angra dos Reis será Sede Nacional da Previdencia Social dos Servidores Públicos

A cidade vai receber três eventos ao mesmo tempo. O 11º Encontro Regional de Previdência Pública da Aepremerj, o 1º Encontro Interestadual de Previdência Rio-São Paulo e o 2º Seminário de Previdência Social do AngraPrev, todos previstos para os dias 24 e 25 de março. Os preparativos foram acertados durante a visita do assessor da presidência da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), Evandro Antônio da Silva, que foi recepcionado pelo presidente do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (AngraPrev), Sérgio Telles, e sua diretoria, na terça-feira.

O encontro contará com a participação de representantes de mais de 40 municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e a expectativa dos organizadores é de que o evento movimente bastante a cidade e que aumente ainda mais a representatividade de Angra dos Reis no cenário das discussões previdenciárias. “Escolhemos fazer o evento em dois dias também com o objetivo de divulgar o potencial turístico de Angra aos participantes”, explicou Sérgio Telles.

Entre os principais assuntos que serão discutidos está a nova política de previdência social dos servidores públicos; regras de aposentadoria e a previsão de uma nova formulação de cálculo atuarial são temas que também estarão em pauta. O evento terá a participação de representantes do Ministério da Previdência. O local ainda está sendo definido.

terça-feira, 1 de março de 2011

Especialista defende Reforma na Previdência

Em 21 anos, a despesa do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Com esse crescimento, metade da receita líquida da União destina-se hoje à previdência (servidores inativos e INSS) e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada.

Os números são citados pela consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro como alerta para a necessidade de uma reforma na área. Especialista em previdência, tendo atuado como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (governo FHC) e 2003 (governo Lula), Meiriane Nunes reconhece que o tema é espinhoso, arrebanha multidões de adversários e tem pífia quantidade de defensores.

Por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da previdência é pouco citada entre as necessárias para o país, mas, na avaliação da consultora, talvez se revele a mais urgente. Afinal, segundo ela, o Brasil, embora ainda seja um país jovem, tem despesa com previdência semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Com uma diferença: esses países enriqueceram antes de envelhecer.

ImpactoOs prognósticos demográficos, ou seja, as previsões sobre crescimento populacional, acendem a luz vermelha no sistema. De acordo com a consultora, a proporção de idosos (com mais de 60 anos) na população total do Brasil triplicará nos próximos 40 anos, passando de 6,8% para 22,7%.
- O impacto desse envelhecimento é enorme - avalia.

Como a previdência brasileira se pauta pelo regime de repartição, a população em idade ativa sustenta a inativa. Isso significa, segundo a consultora, que o número de pessoas ativas que sustentam cada aposentado ou pensionista deve cair dos atuais 6,45 para 1,9 em 2050.
- Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil - resume Meiriane Nunes.

ExplosãoA consultora adverte que, se nada for feito agora, as despesas previdenciárias explodirão, "comprometendo o futuro das próximas gerações de brasileiros". O Brasil não envelhece sozinho, e várias nações já se encontram em situação crítica, mas, conforme Meiriane, estão reformulando seus sistemas previdenciários.
- É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado daqui a alguns anos a elevar muito as contribuições sociais e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários - observa.

ExperiênciasAs experiências desses países, acrescenta Meiriane Nunes, constituem importantes ensinamentos. Em primeiro lugar, diz ela, as aposentadorias nos países avançados se dão em idades bem maiores do que de aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada (no mínimo, 54 anos para homem e 52 para mulher, de acordo com a consultora). Esses países também reduzem benefício concedido antes da idade mínima, mesmo que preenchidos o requisito de tempo de contribuição.

- Aqui, mesmo considerando a aplicação do fator previdenciário (que é um redutor do valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa), um homem na mesma situação não terá qualquer perda monetária. Ou seja, sua aposentadoria equivalerá a 100% do salário.

IdadeOutra distorção apontada por Meiriane é quanto à aposentadoria por idade (aos 65 anos), para a qual se exigem apenas 15 anos de contribuição. Ela dá um exemplo: um homem que espere 50 anos para começar a contribuir para a previdência social poderá se aposentar aos 65 anos e receber o benefício por mais 16,3 anos, em média (considerando-se a expectativa de vida do brasileiro). No caso da mulher, seriam 15 anos de contribuição versus 19,1 anos de recebimento do benefício.

- É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais - acrescenta.

PensãoNo caso da pensão, segundo a consultora, a situação é ainda mais discrepante. Não há, por exemplo, nenhuma limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, nem à renda do cônjuge sobrevivente, ao período de recebimento do benefício ou ao seu acúmulo com outros benefícios.
- Como resultado, nosso gasto com pensões é tão significativo que representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e, em termos de participação no PIB, representa o triplo da média internacional.

Salário mínimoMas, de acordo com Meiriane Nunes, é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo que reside o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o mínimo teve aumento real de 122%.

Ela explica que, por ser vinculado ao mínimo, o piso da previdência social elevou-se na mesma proporção. Situação idêntica aconteceu com os benefícios de prestação continuada da assistência social (que favorecem idosos e deficientes físicos), igualmente atrelados ao mínimo.
Como dois em cada três segurados recebem o piso, a consultora calcula, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, uma elevação de despesas com aposentadoria e pensão da ordem de R$ 198 milhões, contra um acréscimo de receitas de apenas R$ 14 milhões - portanto, déficit de R$ 184 milhões.

Acrescentando-se a esse total os gastos com assistência social, a consultora chega à conclusão de que o déficit do INSS cresce R$ 230 milhões a cada R$ 1 de elevação do mínimo.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado

MUDANÇAS A VISTA. ABIPEM SE MOBILIZA PARA PROPOR ALTERAÇÕES

A Associação Brasileira de Institutos Estaduais e Municipais de Previdencia- ABIPEM através de comunicado que estará iniciando processo de mobilização para mudanças na legislação previdenciária, em especial a Lei Federal nº 9717/98. Passados 10 anos de regulamentação dos RPPS, muito pouco acompanhou a Legislação ao passo que estes Regimes cresceram e desenvolveram bastante seus ativos. A idéia da ABIPEM que merece nossa consideração e apoio, também revela a sua cidade de se manter na vanguarda da luta pelos interesses dos Regimes Previdenciários. Ainda está no casulo o tipo de alterações e mudanças pretendem, mas já se sabe que o foco será no sistema de gestão. Ou seja, se dará mais um passo para que os RPPS fiquem semelhantes ao Fundos de Pensão.
Temas importantes como certificação voltarão a tona, até porque alastra-se pelo país questionamentos sobre a competência do Conselho Monetário Nacional - CMN exigir certificação uma vez que esta não é sua atribuição e competência. Por sua vez o MInistério da Previdencia Social insiste em arbitrar sobre temas através de portarias que devem estar abordados estritamente em Lei. A Aneprem também espera avançar bastante os debates, inclusive já deu sinais de como enxerga o futuro dos RPPS iniciando concurso nacional de gestão corporativa, premiando as boas práticas administrativas.
A Aepremerj que fará seu primeiro encontro em 23 e 24 de março na cidade de Angra dos Reis também pretende abordar novos temas, um deles diz respeito a necessidade de uma Secretaria para os RPPS, pois os Fundos de Pensão são contemplados por uma Secretaria, enquanto que os RPPS estão meio que adaptados a estrutura do Ministério da Previdencia Social do qual carece de pessoal e estrutura para atendimento e fiscalização do Setor. Enfim, o novo Governo Federal começou e os sinais de mudanças vieram com ele. Esperamos que desta vez as coisas saiam do papel e as alterações propostas possam dinamizar os RPPS, principalmente no que tange a transparência e divulgação de resultados.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Emenda nº 20 não pode impedir concessão de aposentadoria

O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, considerou inválida a regra de transição imposta pela Emenda Constitucional n.º 20/98, para a concessão de aposentadoria a um segurado do INSS que possuía o direito adquirido ao benefício antes de dezembro de 1998, mas não o exercitou.

“Não há como se possibilitar a utilização da regra de transição da EC n.º 20/98, sob pena de afronta ao próprio conceito de direito adquirido. Seja no caso de aposentadoria integral, seja no caso de aposentadoria proporcional, o autor em dezembro de 1998 já teria incorporado ao seu patrimônio jurídico o direito ao benefício, sendo apenas que não o exercitou – não havendo como se confundir direito adquirido com o seu exercício”, afirma a sentença de dezembro de 2010.

Marcus Orione diz que a regra de transição prevista na Emenda Constitucional não pode ser impediente da concessão da aposentadoria, quer a integral, quer a proporcional. “Nesta última, inclusive, a proporcionalidade deve considerar lapso posterior à própria Emenda n.º 20 – na medida em que já havia sido incorporado ao patrimônio do segurado o direito à proporcionalidade, sendo que o número de anos proporcionais, ainda que posteriores à EC 20, não devem ser desconsiderados. Afasta-se, portanto, por afronta ao conceito de direito adquirido a limitação constante do artigo 9º desta Emenda”.

Na opinião do juiz, em relação à aposentadoria integral, a própria redação do art. 9º, embora pouco precisa, faz transparecer que há o direito à opção pelas regras anteriores. “Já em relação à proporcional, o parágrafo 1º deste dispositivo deve ser interpretado conforme a Constituição, na medida que a adoção aqui da regra de transição, além de afrontar o princípio da igualdade (já que o ‘pedágio’ não existe para a aposentadoria integral), conspiraria contra a própria noção de direito adquirido do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal”.

Na ação, o segurado D.M.R. pedia o reconhecimento do trabalho desenvolvido por ele em condições especiais antes de 1998 e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Marcus Orione julgou parcialmente procedente o pedido e determinou ao INSS a concessão da aposentadoria requerida. (RAN)

Ação nº 2008.63.01.000235-6

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Fonte: JFSP

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

NOVO APLICATIVO FACILITA O ENVIO DO DEMONSTRATIVO DA PAI 2011

MPS solicita a quem já enviou o Demonstrativo 2011, via convencional, que gere os dados novamente pelo novo aplicativo e reenvie até o fim deste mês

 Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) já têm à disposição um novo aplicativo para envio do Demonstrativo da Política de Investimentos ao Ministério da Previdência Social. A ferramenta é um dos componentes do Aplicativo Desktop (Módulo CADPREV Ente Local), desenvolvida com base em nova tecnologia.

O aplicativo deve ser baixado pelo usuário, que poderá gerar as informações com maior comodidade, mesmo estando off line. Após a conclusão do preenchimento, outra ferramenta agregada ao Módulo permite a transmissão dessas informações direto para o Ministério. O novo modelo é similar ao que a Receita Federal disponibiliza para o preenchimento e o envio da declaração ao imposto de renda.

A nova tecnologia facilita o trabalho dos gestores de RPPS, que antes deveriam preencher manualmente e enviar via correio eletrônico ou impresso. Com o novo Módulo será possível aprimorar o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), facilitando a avaliação das políticas de investimento pelo Ministério da Previdência.

Em breve este aplicativo será utilizado também para a elaboração e envio de todos os demonstrativos ao Ministério, como o novo Demonstrativo de Investimentos, já adequados à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (RS/CMN nº 3.922), em vigor desde novembro do ano passado.

Prazos - Os gestores de Regimes Próprios têm até o dia 31 de dezembro de cada ano para enviar o Demonstrativo da Política de Investimento dos seus recursos para o ano seguinte. O Ministério solicita aos entes que já enviaram seus Demonstrativos 2011, via correio eletrônico ou convencional, que gerem os dados novamente por meio do novo aplicativo e reenviem as informações até o final deste mês.

Este procedimento será determinante para a implementação das futuras rotinas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A partir de 1º de março, o Ministério só irá receber os Demonstrativos da Política de Investimentos via aplicativo “CADPREV Ente Local”.

Como Fazer – Para baixar o aplicativo, o usuário deve acessar o modelo do Demonstrativo e as instruções de preenchimento. Basta ir ao site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), clicar no link “Previdência no Serviço Público”, no menu lateral, e acessar o item “Serviços”. Informações técnicas podem ser obtidas pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br.
 

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Nova Resolução impõe desafios aos Gestores

A nova resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3922/2010 que substitui a Resolução nº 3790/2009, revelou o quanto é forte e influente a indústria de fundos de investimentos no Brasil. O governo solidário aos interesses dos banqueiros na verdade deu um "plus" ao desejo capitalista ao aumentar os limites de investimentos em fundos de renda fixa que tenham títulos e valores mobiliários de emissoras privadas. Ou seja, os Entes Públicos vão ajudar as empresas privadas a ter caixa. Os Gestores que "se virem" para identificar empresas que estão "boas das pernas" e com "saúde financeira". Ainda assim, achando que é pouco o Governo do Ministro Mantega instigou muito bem o mercado, com uma reforma, no mínimo, tendenciosa, ocasionando o surgimento de novos fundos fazendo exatamente o que as Asset Management chamaram de "alinhamento com o mercado". Por esses dias virão novas regras para os FIDC´s depois do surto de pessimismo causado pelo Banco Panamericano.
Com os RPPS capitalizados, atualmente com cerca de 50 bilhões, seu papel e importância para economia do país se fará daqui para frente cada vez mais perceptiva. Para os RPPS o melhor caminho passa pela cautela e a clareza no percurso.

Boa Escrita. Que tal um Manual?

O Setor Público é carregado de formalidades. Nele onde o que vale é o que está escrito que tal um Manual de Orientação de modo a facilitar a vida e o dia-a-dia? Interessado? Acesse o link e baixe para você!
http://cepps.org/index.php?pg=interna&pg2=estudosdet&id=15&uid=wkjZ7485wDKSD7r1287023653

Ex-Ministro e ex-presidente do PT deputado Berzoine propõe mudanças na Legislação Previdenciária

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os dois tipos de segurado. Isso porque, na definição das cotas de obrigatoriedade de contratação definidas na lei, "as empresas podem optar por preenchê-la totalmente com pessoas com deficiência ou com trabalhadores reabilitados, conforme suas conveniências", afirma Berzoini.
O projeto define vários procedimentos obrigatórios para reinserir no trabalho as pessoas com deficiência. As regras são similares às existentes na lei, só que separadas em uma seção sobre "habilitação profissional e social", em contraposição à seção que trata da habilitação e da reabilitação profissional. Dessa forma, segundo o parlamentar, serão beneficiados tanto a pessoa com deficiência quanto o trabalhador com sequela adquirida, respectivamente.
Segundo o texto, no processo de habilitação profissional e social, o beneficiário com deficiência, inclusive o aposentado, deverá ter acesso aos meios para participar do mercado de trabalho. Essa habilitação compreende o fornecimento de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção, além do transporte do acidentado. Outro benefício concedido é o auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do empregado. As mesmas regras já existem nos casos de reabilitação profissional.
Concluído o processo de habilitação, a Previdência emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, sem impedir que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
O texto mantém a obrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher entre 2% e 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
- até 200 empregados: 2%;
- de 201 a 500: 3%;
- de 501 a 1.000: 4%;
- de 1.001 em diante: 5%.
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto dos Deficientes. Os textos estão na pauta do Plenário. 
Fonte: Anfip

Certificação Digital pra envio de informações ao Ministério

O Ministério da Previdência Social resolveu aumentar a segurança no que tange o envio de informações por parte dos RPPS. Agora o Gestor terá que baixar um programa onde fará a digitalização dos documentos para em seguida encaminha-lo a SPS/MPAS. Ou seja, vai acabar aquele sistema onde mandamos por email as informações (com no máximo um mega) e depois o enviamos por fax para efeitos de comparação e verificação de assinaturas. Na verdade a forma praticada é muito arcaica e a medida visa dar segurança e evitar burlas. A AGIP - Associação de Instituitos de Previdências do Rio Grande Sul, saiu na frente e garantir para o seu Estado  a realização de curso sobre este novo método que será obrigatório. Quem quiser e estiver disposto a viajar, deve conferir no site da Abipem as formas de participação. http://www.abipem.org.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=53&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=130038

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

ABIPEM PROPÕE CRIAÇÃO DE SECRETARIA PARA RPPS

A Associação Brasileira de Institutos de Previdências Estaduais e Municipais - ABIPEM patrulhada pelas Associações Estaduais de Regimes Próprios de Previdência, tiverem audiência com o novo Ministro da Previdência Social, o Senador Garibaldi Filho. A reunião ocorrida em Brasília na última terça-feira, 19/01, serviu para mostrar a força dos RPPS e a enorme pauta de reivindicação do setor para com o Governo da Presidente Dilma.
Com o crescimento dos RPPS e a grande soma de ativos junto ao Mercado Financeiro, acumulados nos últimas 5 anos, especificamente, elevou-se em muito o interesse destes sobre o Ministério da Previdência Social diante ao seu comportamento e tendencias. Notadamente, o Ministério da Previdência não acampanhou este desenvolvimento, raramente deu ouvidos aos gritos dos dirigentes, apenas se preocupou em etidar novos regulamentos e expedir novas exigências, sem noentanto, dar o devido suporte e amparo a estes Sistemas, principalmente no quesito fiscalização.
Agora, a ABIPEM rebocando as Associações Regionais, quase em apelo, apresenta ao novo Governo a solicitação de criação de uma Pasta no Ministério da Previdência específica para os RPPS.
Lembro que esta reivindicação já é antiga e alardiada muitas das vezes pela ANEPREM, através da então Presidente, Sandra Garcia, que esteve recentemente a frente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, conscidentemente o Estado origem do Ministro Garibaldi Alves Filho.
Se os Fundos de Pensão possue uma Pasta(Secretaria) junto ao Ministério porque os Regimes Próprios ainda não tem? Porque a falta de interesse? Seria um grande avanço e um grande acerto do Governo Dilma tanto no aprimoramento como no desenvolvimento de uma política madura e progressista com visão de futuro, pois os Regimes Próprios em 10 anos terão mais recursos que os Fundos de Pensão.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

COMUNIDADE DO ORKUT SOBRE RPPS É SUCESSO!!

Com mais de 150 integrantes a comunidade Regime Próprio de Previdência se tornou em pouco tempo a maior no gênero no Orkut. Debates e enquetes, além de dicas. Venha fazer parte conosco!

Tribunal de Contas e Auditorias nos RPPS

Veja o vídeo
http://app.digitalnet.tv/digitalnet/download2.aspx?path=iptvbrasil\videos&file=00745_Tribunal_de_contas_auditoria_WEB.wmv

INSS Edita Instrução Normativa para o COMPREV

O INSS editou a IN nº 50/2011, de 05/01/2011, que trata sobre a Compensação Previdenciária entre os Regimes de Previdências. A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipais. 
Os Municípios, ao instituir o RPPS, geram a necessidade de se compensar financeiramente. Isto porque seus servidores ao se aposentar contribuíram por um determinado período para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o RPPS é o responsável pelo pagamento destes benefícios e posteriormente das pensões precedidas deixadas aos seus dependentes. 
Este instrução vem redobrar a atenção para os Entes que estão começando o trabalho para instituição de RPPS. É bom ficar de olho!

COMPREV: Prorrogado até 2013 prazo para conciliação de contas dos regimes previdenciários

Compensação previdenciária abrange mais de 2 mil regimes próprios no país 
O prazo para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios foi prorrogado para maio de 2013. É o que determina a Medida Provisória nº 496/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (20). A MP altera a Lei 10.666/2003, que estabelecia para maio de 2010 a data limite para a compensação previdenciária. 
A compensação previdenciária (Comprev) abrange mais de dois mil regimes próprios em todo o país. O grupo inclui os regimes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 1.981 municípios com RPPS. Muitos desses municípios e alguns estados ainda não haviam concluído ou mesmo iniciado os procedimentos de compensação.  
Agora, os regimes instituidores têm até maio de 2013 para apresentar aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios concedidos a partir de outubro de 1988 e que estavam sendo pagos em maio de 1999. A partir desse período ficou estabelecido um fluxo de compensação mensal, garantindo a reposição das despesas entre os regimes, enquanto durar o benefício pago ao servidor.  
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negociou a ampliação do prazo diretamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a reivindicações das entidades representativas dos RPSS e dos gestores dos regimes de pequenos municípios, que têm mais dificuldades para conduzir todo o processo de compensação financeira. 
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues – também presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social -, é necessário que os municípios que ainda não iniciaram os procedimentos para a compensação estejam atentos para o novo prazo. “É preciso que se organizem o mais rapidamente possível e resolvam essas pendências de ‘estoque de compensação’, dando segurança aos regimes e aos segurados”. 
Compensação - A compensação previdenciária é um acerto de contas entre os regimes próprios de previdência e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Se o trabalhador contribuiu por um determinado período para o RGPS, passou a ser servidor de um município e se aposentou pelo regime próprio, a prefeitura arca com o pagamento do valor total do benefício. Como em determinado período o trabalhador contribuiu para o RGPS, a Previdência Social, por meio do Comprev, paga parte da aposentadoria ou pensão desse trabalhador. A situação inversa também pode ocorrer. Assim, o benefício continua sendo pago pelo regime no qual o trabalhador se aposentou, mas os recursos devidos para cada instituição são repassados.   (AgPrev)

Nota da SRF sobre PASEP para os RPPS

Os dirigentes de RPPS, em específico, os contadores devem estar atento ao entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a obrigatoriedade de recolhimento de PASEP. Iniciamos o ano de 2011 com a certeza que a contabilidade previdenciária passará por transformações e eis que um dos motivos apareceu.

Vale a pena conferir!

http://aneprem.org.br/arquivos/noticias/NOTA-PASEPXRPPS.PDF

UFRJ tem o maior Núcleo Atuarial de Previdência da América Latina

O ponto central de atuação do NAP é a Ciência Atuarial. A partir desta importantíssima ferramenta, constituiu-se um projeto de caráter plural, envolvendo uma equipe de atuários, matemáticos, estatísticos, advogados, economistas, analistas de sistemas, entre outros.O caráter multifacético da intervenção do NAP possibilita soluções viáveis, realmente capazes de mudar paradigmas sem danificar os princípios da gestão previdenciária vigente.
Suas ações estão centradas na busca de uma modelagem matemática e institucional que mais se enquadre nas características e necessidades locais.
O NAP conta com o suporte teórico da maior Universidade Federal do País, aliado ao ensino qualificado e à vanguarda em pesquisa da COPPE. Contamos, também, com profissionais advindos da mais conceituada faculdade de Ciências Atuariais da América Latina, o que nos possibilita manter a constante aquisição de conhecimento.
Tal fator nos permite conceder a parceiros e clientes o que há de mais inovador no âmbito previdenciário.
Maiores Informações no site: http://www.nap.srv.br

ABIPEM lança congresso de pesquisa científica

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM – já está recebendo inscrições de trabalhos científicos para serem apresentados no I Congresso Brasileiro de Pesquisa Previdenciária. “Previdência Social do servidor público: desafios, conquistas e perspectivas”, é o tema do evento.

As inscrições permanecem abertas até o dia 30 de março.

Maiores informações no site: www.abipem.com.br

oportunidade de investimento para RPPS ( saiu no O Globo)

Matéria publicada no Jornal O Globo sobre oportunidade de Aplicações em Fundos de Ações de Infra-Estrutura. Os RPPS devem ficar de olho no surgimento de novas oportunidades.


http://bmail.uol.com.br/attachment?msg_id=NDUyODM&ctype=O+Globo_17.Jan.11.pdf&disposition=attachment&folder=INBOX&attsize=277400

CURSO CPA-20 GRATUITO NO RIO DE JANEIRO

É com prazer que venho convidá-lo a participar de forma gratuita no Curso CPA-20, oferecido pela Geração Futuro.
Trata-se de um curso direcionado para os gestores patrimoniais dos RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Caso tenha interesse e disponibilidade em participar e trazer alguém de seu Instituto, solicito que confirme sua presença com urgência preenchendo e me enviando a ficha de inscrição anexada, devido a limitações de vagas.
O curso será realizado nos dias 25/26 de Janeiro, e a segunda parte em 22/23 e 24 de Fevereiro de 2011, e as inscrições poderão ser feitas diretamente comigo ( 21-2169 9930 / Nuno@gerafuturo.com.br ) ou com Rui Pinto ( 21- 2169 9953 / Rui.Pinto@gerafuturo.com.br ).

Crédito & Mercado foi contratada  para lecionar o curso, e após a inscrição feita, receberá login e senha para acesso imediato ao material online disponibilizado.

CURSO VIRTUAL TEÓRICO E PRÁTICO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO

Trata-se do mais completo curso on-line com 20 vídeos gravados em estúdio sobre os diversos aspectos teóricos e práticos da desaposentação.
 
O curso disponibiliza para download modelos de petição inicial, mandado de segurança, ação ordinária, recurso de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de declaração elaborados pelo professor Roberto de Carvalho Santos.
 
Investimento: R$ 250,00
Prazo para visualização do curso: 30 dias
Pagamento: Cartão / Boleto bancário
Possibilidade de assistir as aulas virtuais por até duas vezes.
Acesso imediato do curso após a confirmação de pagamento.
 
Mais informações: www.educarvirtual.com.br

AEPREMERJ TEM NOVO ENDEREÇO

A Associação de Entidades de Previdência Municipais do Estado do Rio de Janeiro - AEPREMERJ informa aos associados e demais interessados seu novo endereço Sede que está localizada na Cidade de Petrópolis-RJ, à Rua Dr. Alencar Lima, nº 35, sala 215, centro, CEP: 25.620-050. Telefone para contato(024) 2242-2693 ou (024) 8837-7754 Falar com Gleiciane. O presidente da Entidade, Dr. Claudinei Constantino Portugal que dirige o INPAS - Instituto de Previdência e Assistência Social de Petrópolis espera e aguarda a visita de todos os Regimes Próprios Previdência.