Angra dos Reis será Sede Nacional da Previdencia Social dos Servidores Públicos

A cidade vai receber três eventos ao mesmo tempo. O 11º Encontro Regional de Previdência Pública da Aepremerj, o 1º Encontro Interestadual de Previdência Rio-São Paulo e o 2º Seminário de Previdência Social do AngraPrev, todos previstos para os dias 24 e 25 de março. Os preparativos foram acertados durante a visita do assessor da presidência da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), Evandro Antônio da Silva, que foi recepcionado pelo presidente do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (AngraPrev), Sérgio Telles, e sua diretoria, na terça-feira.

O encontro contará com a participação de representantes de mais de 40 municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo e a expectativa dos organizadores é de que o evento movimente bastante a cidade e que aumente ainda mais a representatividade de Angra dos Reis no cenário das discussões previdenciárias. “Escolhemos fazer o evento em dois dias também com o objetivo de divulgar o potencial turístico de Angra aos participantes”, explicou Sérgio Telles.

Entre os principais assuntos que serão discutidos está a nova política de previdência social dos servidores públicos; regras de aposentadoria e a previsão de uma nova formulação de cálculo atuarial são temas que também estarão em pauta. O evento terá a participação de representantes do Ministério da Previdência. O local ainda está sendo definido.

Especialista defende Reforma na Previdência

Em 21 anos, a despesa do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Com esse crescimento, metade da receita líquida da União destina-se hoje à previdência (servidores inativos e INSS) e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada.

Os números são citados pela consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro como alerta para a necessidade de uma reforma na área. Especialista em previdência, tendo atuado como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (governo FHC) e 2003 (governo Lula), Meiriane Nunes reconhece que o tema é espinhoso, arrebanha multidões de adversários e tem pífia quantidade de defensores.

Por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da previdência é pouco citada entre as necessárias para o país, mas, na avaliação da consultora, talvez se revele a mais urgente. Afinal, segundo ela, o Brasil, embora ainda seja um país jovem, tem despesa com previdência semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Com uma diferença: esses países enriqueceram antes de envelhecer.

ImpactoOs prognósticos demográficos, ou seja, as previsões sobre crescimento populacional, acendem a luz vermelha no sistema. De acordo com a consultora, a proporção de idosos (com mais de 60 anos) na população total do Brasil triplicará nos próximos 40 anos, passando de 6,8% para 22,7%.
- O impacto desse envelhecimento é enorme - avalia.

Como a previdência brasileira se pauta pelo regime de repartição, a população em idade ativa sustenta a inativa. Isso significa, segundo a consultora, que o número de pessoas ativas que sustentam cada aposentado ou pensionista deve cair dos atuais 6,45 para 1,9 em 2050.
- Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil - resume Meiriane Nunes.

ExplosãoA consultora adverte que, se nada for feito agora, as despesas previdenciárias explodirão, "comprometendo o futuro das próximas gerações de brasileiros". O Brasil não envelhece sozinho, e várias nações já se encontram em situação crítica, mas, conforme Meiriane, estão reformulando seus sistemas previdenciários.
- É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado daqui a alguns anos a elevar muito as contribuições sociais e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários - observa.

ExperiênciasAs experiências desses países, acrescenta Meiriane Nunes, constituem importantes ensinamentos. Em primeiro lugar, diz ela, as aposentadorias nos países avançados se dão em idades bem maiores do que de aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada (no mínimo, 54 anos para homem e 52 para mulher, de acordo com a consultora). Esses países também reduzem benefício concedido antes da idade mínima, mesmo que preenchidos o requisito de tempo de contribuição.

- Aqui, mesmo considerando a aplicação do fator previdenciário (que é um redutor do valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa), um homem na mesma situação não terá qualquer perda monetária. Ou seja, sua aposentadoria equivalerá a 100% do salário.

IdadeOutra distorção apontada por Meiriane é quanto à aposentadoria por idade (aos 65 anos), para a qual se exigem apenas 15 anos de contribuição. Ela dá um exemplo: um homem que espere 50 anos para começar a contribuir para a previdência social poderá se aposentar aos 65 anos e receber o benefício por mais 16,3 anos, em média (considerando-se a expectativa de vida do brasileiro). No caso da mulher, seriam 15 anos de contribuição versus 19,1 anos de recebimento do benefício.

- É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais - acrescenta.

PensãoNo caso da pensão, segundo a consultora, a situação é ainda mais discrepante. Não há, por exemplo, nenhuma limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, nem à renda do cônjuge sobrevivente, ao período de recebimento do benefício ou ao seu acúmulo com outros benefícios.
- Como resultado, nosso gasto com pensões é tão significativo que representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e, em termos de participação no PIB, representa o triplo da média internacional.

Salário mínimoMas, de acordo com Meiriane Nunes, é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo que reside o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o mínimo teve aumento real de 122%.

Ela explica que, por ser vinculado ao mínimo, o piso da previdência social elevou-se na mesma proporção. Situação idêntica aconteceu com os benefícios de prestação continuada da assistência social (que favorecem idosos e deficientes físicos), igualmente atrelados ao mínimo.
Como dois em cada três segurados recebem o piso, a consultora calcula, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, uma elevação de despesas com aposentadoria e pensão da ordem de R$ 198 milhões, contra um acréscimo de receitas de apenas R$ 14 milhões - portanto, déficit de R$ 184 milhões.

Acrescentando-se a esse total os gastos com assistência social, a consultora chega à conclusão de que o déficit do INSS cresce R$ 230 milhões a cada R$ 1 de elevação do mínimo.

Fonte: Djalba Lima / Agência Senado

MUDANÇAS A VISTA. ABIPEM SE MOBILIZA PARA PROPOR ALTERAÇÕES

A Associação Brasileira de Institutos Estaduais e Municipais de Previdencia- ABIPEM através de comunicado que estará iniciando processo de mobilização para mudanças na legislação previdenciária, em especial a Lei Federal nº 9717/98. Passados 10 anos de regulamentação dos RPPS, muito pouco acompanhou a Legislação ao passo que estes Regimes cresceram e desenvolveram bastante seus ativos. A idéia da ABIPEM que merece nossa consideração e apoio, também revela a sua cidade de se manter na vanguarda da luta pelos interesses dos Regimes Previdenciários. Ainda está no casulo o tipo de alterações e mudanças pretendem, mas já se sabe que o foco será no sistema de gestão. Ou seja, se dará mais um passo para que os RPPS fiquem semelhantes ao Fundos de Pensão.
Temas importantes como certificação voltarão a tona, até porque alastra-se pelo país questionamentos sobre a competência do Conselho Monetário Nacional - CMN exigir certificação uma vez que esta não é sua atribuição e competência. Por sua vez o MInistério da Previdencia Social insiste em arbitrar sobre temas através de portarias que devem estar abordados estritamente em Lei. A Aneprem também espera avançar bastante os debates, inclusive já deu sinais de como enxerga o futuro dos RPPS iniciando concurso nacional de gestão corporativa, premiando as boas práticas administrativas.
A Aepremerj que fará seu primeiro encontro em 23 e 24 de março na cidade de Angra dos Reis também pretende abordar novos temas, um deles diz respeito a necessidade de uma Secretaria para os RPPS, pois os Fundos de Pensão são contemplados por uma Secretaria, enquanto que os RPPS estão meio que adaptados a estrutura do Ministério da Previdencia Social do qual carece de pessoal e estrutura para atendimento e fiscalização do Setor. Enfim, o novo Governo Federal começou e os sinais de mudanças vieram com ele. Esperamos que desta vez as coisas saiam do papel e as alterações propostas possam dinamizar os RPPS, principalmente no que tange a transparência e divulgação de resultados.