A Associação Brasileira de Institutos Estaduais e Municipais de Previdencia- ABIPEM através de comunicado que estará iniciando processo de mobilização para mudanças na legislação previdenciária, em especial a Lei Federal nº 9717/98. Passados 10 anos de regulamentação dos RPPS, muito pouco acompanhou a Legislação ao passo que estes Regimes cresceram e desenvolveram bastante seus ativos. A idéia da ABIPEM que merece nossa consideração e apoio, também revela a sua cidade de se manter na vanguarda da luta pelos interesses dos Regimes Previdenciários. Ainda está no casulo o tipo de alterações e mudanças pretendem, mas já se sabe que o foco será no sistema de gestão. Ou seja, se dará mais um passo para que os RPPS fiquem semelhantes ao Fundos de Pensão.
Temas importantes como certificação voltarão a tona, até porque alastra-se pelo país questionamentos sobre a competência do Conselho Monetário Nacional - CMN exigir certificação uma vez que esta não é sua atribuição e competência. Por sua vez o MInistério da Previdencia Social insiste em arbitrar sobre temas através de portarias que devem estar abordados estritamente em Lei. A Aneprem também espera avançar bastante os debates, inclusive já deu sinais de como enxerga o futuro dos RPPS iniciando concurso nacional de gestão corporativa, premiando as boas práticas administrativas.
A Aepremerj que fará seu primeiro encontro em 23 e 24 de março na cidade de Angra dos Reis também pretende abordar novos temas, um deles diz respeito a necessidade de uma Secretaria para os RPPS, pois os Fundos de Pensão são contemplados por uma Secretaria, enquanto que os RPPS estão meio que adaptados a estrutura do Ministério da Previdencia Social do qual carece de pessoal e estrutura para atendimento e fiscalização do Setor. Enfim, o novo Governo Federal começou e os sinais de mudanças vieram com ele. Esperamos que desta vez as coisas saiam do papel e as alterações propostas possam dinamizar os RPPS, principalmente no que tange a transparência e divulgação de resultados.
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